Execução De Alimentos E Efetividade Das Medidas Coercitivas: O Papel Da Defensoria Pública Na Garantia Do Direito Alimentar
Resumo: O presente estudo, desenvolvido ao longo do semestre letivo de 2025.1, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Faculdade da Região Sisaleira (FARESI), dedica-se à análise da execução de alimentos e da efetividade das medidas coercitivas no ordenamento jurídico brasileiro. A obrigação alimentar, reconhecida como direito fundamental, busca não apenas assegurar a subsistência do alimentando, mas também garantir-lhe uma existência digna. Trata-se de tema de significativa relevância, especialmente no que concerne à real capacidade dos instrumentos de execução em compelir o cumprimento da obrigação, sem desrespeitar direitos constitucionais. Destaca-se, ademais, o papel essencial desempenhado pela Defensoria Pública na proteção dos credores hipossuficientes, assegurando o efetivo acesso à justiça e a concretização do direito à alimentação. Em termos metodológicos, adotou-se a pesquisa bibliográfica, com a análise de doutrina, legislação e jurisprudência, objetivando avaliar a eficácia dos mecanismos coercitivos existentes, bem como a necessidade de aprimoramento das políticas públicas voltadas à garantia do cumprimento do dever alimentar.
Palavras-chave: Execução De Alimentos, Obrigação Alimentar, Medidas Coercitivas Eficácia Das Sanções, Acesso À Justiça.