Os Impactos Da Lacuna Legislativa Frente Aos Casos De Psicopatas
Resumo: O presente artigo apresenta o tema “Os impactos da lacuna legislativa frente aos casos de psicopatas” como requisito para a Conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Faculdade da Região Sisaleira (FARESI). Desenvolvido durante 9º e 10º semestres, apresentado com o objetivo de analisar as lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, junto com a Psicologia forense e os Direitos humanos dos indivíduos diagnosticados com psicopatia, abordando suas implicações sociais, jurídicas e a necessidade de reformas legais.A pesquisa apresenta os tópicos como Psicopatia, lacunas na legislação e proposta de análise e melhoria na legislação. Para isso, são abordados alguns conceitos históricos e teóricos, incluindo classificações da CID-10, Associação Psiquiátrica Americana, juntamente com as referências de estudos de especialistas como Robert Hare e Gregory, autor grego da psicologia. Enfatiza-se a necessidade de revisão do Código Penal, especialmente no que tange à imputabilidade e inimputabilidade previstas no artigo 26, propondo uma nova visão legislativa. O estudo conclui que é essencial promover reformas legais que assegurem proteção tanto à sociedade quanto aos direitos dos indivíduos diagnosticados com psicopatia.
Palavras-chave: Psicopatia, Legislação, Responsabilidade.