A Difusão Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente Nos Ambientes Escolares Do Brasil: Possibilidades E Desafios Frente Ao Currículo
Resumo: O presente trabalho aborda a importância da inserção efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no currículo escolar brasileiro, analisando suas potencialidades e os desafios enfrentados. Parte-se da premissa de que a escola, como espaço privilegiado de formação cidadã, deve promover o conhecimento dos direitos e deveres infanto-juvenis, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A pesquisa evidencia a falta de preparo dos profissionais da educação, o desconhecimento da comunidade escolar sobre o ECA e a ausência de políticas públicas eficazes como principais entraves à sua aplicação. Defende-se a necessidade de uma formação continuada dos professores, de uma reforma curricular que contemple transversalmente os preceitos do ECA e de uma articulação intersetorial para garantir o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes. Conclui-se que apenas com o fortalecimento da educação e da rede de proteção social será possível transformar a escola em um ambiente de promoção dos direitos humanos.
Palavras-chave: Sociedade, Escola, Eca; Currículo.