O Papel Do Judiciário Na Proteção Dos Filhos No Divórcio Litigioso
Resumo: O presente trabalho foi realizado baseado em revisão bibliográfica e tem como objetivo analisar o papel do Poder Judiciário nas Ações de divórcio litigioso envolvendo filhos, considerando os reflexos jurídicos sociais e acadêmicos que esse processo pode causar na vida das crianças. Destacando a evolução histórica e legislativa da dissolução do vínculo conjugal no Brasil, abordando o processo de transformação da estrutura familiar e a consagração dos direitos da criança e do adolescente como sujeitos de direito. Analisou-se os princípios constitucionais que norteiam a proteção infantojuvenil, como a proteção integral, a prioridade absoluta, o melhor interesse da criança e a convivência familiar. O trabalho evidencia os efeitos psicossociais do litígio parental na formação da personalidade infantil, nas relações sociais e no desempenho escolar dos filhos. Ao final, são apresentadas soluções viáveis para a redução do sofrimento emocional das crianças durante e após o divórcio, com o destaque para a mediação familiar, e a intervenção psicossocial.
Palavras-chave: Divórcio Litigioso, Poder Judiciário, Criança E Adolescente, Proteção Integral, Convivência Familiar.